Ao aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito o Termo de Uso” o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas deste site.

1 - CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

1.1 em manter o sigilo de seu LOGIN e SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;

1.2 Reconhece que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, oque se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”;

1.3 Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;

1.4 Que o acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

1.5 Que se assegura que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

2 – DO CADASTRO

O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

2.1 declara sob as penas da lei que os dados fornecidos para o cadastro são verídicos e se referem a sua pessoa e/ou empresa sendo o USUÁRIO único e exclusivo responsável por qualquer dano causado pela inveracidade ou má-fé no fornecimento destes dados;

2.2 Que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como usuário da PIX4FUN, e que a PIX4FUN não se responsabiliza pela veracidade dessas informações;

2.3 Que ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

2.4 Que se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.5 Que menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

2.6 Que mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

2.7 Que deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

2.8 Que após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

2.9 Que toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

2.1.1 Que não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

2.1.3 Que poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site.

O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

2.1.4 Que, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

3 – PRIVACIDADE

O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

3.1 Que os dados pessoais e arquivos do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço.

3.2 Que autoriza a PIX4FUN a estabelecer com ele comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, WhatsApp e outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro.

4 – ENVIO

O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

4.1 Que aceita e declara compreender que após a encomenda postada na data prometida pela CONTRATADA, quaisquer atrasos, extravios e danos à encomenda são de responsabilidade total da empresa de envio.

4.2 Que o produto será enviado assim que o pagamento for confirmado, podendo ser enviado em até 3 dias após a confirmação do pagamento.

4.3 Que os custos de envio e entrega estarão dispostos no momento em que você estiver quase finalizando a compra, na aba de frete/entrega/envio, onde você informará o seu endereço e CEP.

4.4 Que o cliente pagará pela entrega e o envio do produto com faixas pré-definidas, ou de acordo com o peso padrão da categoria.

5 – PREÇO

O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

5.1 Que a plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

5.2 Que os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

5.3 Que os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

5.4 Que na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

6 – FORMAS DE PAGAMENTO

O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

6.1 Que as formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito, boleto bancário ou PIX.

6.2 Que o boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção, preencheu os dados requisitados e gerou.

6.3 Que o boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo aceito após a data de vencimento.

6.4 Que se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o produto voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.

6.5 Que o produto será enviado assim que o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.

6.6 Que qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.

6.7 Que cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.

6.8 Que se o cliente quiser parcelar o produto em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora.

6.9 Que para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento ou SAC.

7 – TROCA E DEVOLUÇÃO

O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

7.1 Que poderá devolver o produto ou trocar em nosso e-commerce em até 7 dias, mediante comprovação de falha ou defeito de fábrica, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49.

7.2 Que se você requisitou a troca do produto o novo será enviado para o endereço e você será notificado sobre o envio via e-mail.

7.3 Que se você solicitou o reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento.

7.4 Que se foi via cartão de crédito ou débito o valor será creditado ou debitado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.

7.5 Que se o pagamento foi feito via boleto bancário, o valor de reembolso será restituído dentro de 30 dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução.

8 – SUPORTE

O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

8.1 Que em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email: contato@pix4fun.com ou telefone +55 (19) 99398-4922

8.2 Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda à sexta das 9:00 às 18:00

Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO declara que concorda integralmente com todas as disposições nele contidas, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos. A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada. A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.